Última atualização: 27 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a KWh Seguro recolhe, utiliza, protege e trata os dados pessoais dos utilizadores do seu website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em Portugal.
Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Privacidade.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
KWh Seguro
Consultoria Energética para Empresas
Email: geral@kwhseguro.pt
Telefone:
Morada:
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o utilizador poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A KWh Seguro poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
Através dos formulários disponíveis no website:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Potência contratada;
- Conteúdo da mensagem enviada;
- Faturas de energia ou gás natural submetidas pelo utilizador;
- Qualquer outra informação fornecida voluntariamente.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
Durante a navegação no website poderão ser recolhidos:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo;
- Navegador utilizado;
- Sistema operativo;
- Dados de navegação;
- Cookies e tecnologias semelhantes.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto e esclarecimentos;
- Efetuar análises de faturas de energia e gás natural;
- Avaliar a viabilidade de instalação de painéis solares;
- Elaborar propostas comerciais e estudos técnicos;
- Prestar serviços de consultoria energética;
- Melhorar a experiência de navegação no website;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares;
- Garantir a segurança e funcionamento do website.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de diligências pré-contratuais;
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo da KWh Seguro, nomeadamente para melhoria dos serviços e segurança do website.
Sempre que o tratamento dependa do consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
Sem prejuízo de obrigação legal em contrário:
- Dados de contacto e pedidos de informação poderão ser conservados até 24 meses;
- Dados associados a contratos ou prestação de serviços poderão ser conservados durante os prazos legais aplicáveis em matéria fiscal, contabilística e comercial;
- Faturas submetidas para análise serão eliminadas após conclusão do processo, salvo necessidade de conservação adicional autorizada pelo utilizador.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A KWh Seguro poderá recorrer a entidades terceiras para apoio na prestação dos seus serviços, incluindo:
- Serviços de alojamento web;
- Serviços de email;
- Ferramentas de análise estatística;
- Prestadores de suporte técnico;
- Parceiros tecnológicos relacionados com energia e painéis solares.
Estas entidades apenas terão acesso aos dados estritamente necessários e estão obrigadas a garantir a confidencialidade e segurança dos mesmos.
Os dados pessoais não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais sem consentimento do titular.
7. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que os dados pessoais sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, a KWh Seguro assegurará a existência de garantias adequadas nos termos do RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento;
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do email: [inserir email de contacto].
9. Segurança dos Dados
A KWh Seguro adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Perda;
- Destruição;
- Acesso não autorizado;
- Divulgação indevida;
- Alteração fraudulenta;
- Qualquer forma de tratamento ilícito.
Contudo, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos.
Os cookies utilizados podem incluir:
- Cookies estritamente necessários;
- Cookies de desempenho e análise;
- Cookies de funcionalidade;
- Cookies de terceiros.
O utilizador poderá gerir ou desativar os cookies através das definições do navegador.
Recomenda-se igualmente a disponibilização de uma Política de Cookies autónoma no website.
11. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos. A KWh Seguro não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites.
12. Alterações à Política de Privacidade
A KWh Seguro reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Quaisquer alterações relevantes serão publicadas nesta página.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:
KWh Seguro
Email: geral@kwhseguro.pt
Telefone:
Morada:
14. Autoridade de Controlo
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Nota Importante
Antes da publicação no WordPress, recomenda-se:
- Inserir os contactos reais da empresa;
- Confirmar a existência de serviços de terceiros utilizados no website (Google Analytics, formulários, plugins WordPress, serviços de email marketing, etc.);
- Criar uma Política de Cookies separada;
- Configurar um mecanismo de consentimento de cookies compatível com o RGPD;
- Garantir que os formulários incluem checkbox de consentimento e ligação para esta Política de Privacidade.
