Última atualização: 27 de maio de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da KWh Seguro, bem como os serviços disponibilizados através da plataforma.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
1. Identificação da Empresa
KWh Seguro
Consultoria Energética para Empresas
Email: geral@kwhseguro.pt
Telefone:
Morada:
2. Objeto do Website
O website da KWh Seguro destina-se à apresentação e divulgação de serviços relacionados com:
- Consultoria energética;
- Análise de faturas de energia e gás natural;
- Estudos de viabilidade para instalação de painéis solares;
- Projetos elétricos;
- Apoio técnico e otimização de consumo energético.
As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento técnico vinculativo sem análise específica do caso concreto.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas informáticos;
- Utilizar conteúdos do website sem autorização;
- Enviar informações falsas ou enganosas.
A KWh Seguro reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso ao website em caso de violação destes Termos.
4. Formulários e Submissão de Dados
Ao preencher formulários no website, o utilizador declara que:
- Os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados;
- Possui legitimidade para enviar documentos e informações submetidas;
- Autoriza o tratamento dos dados para análise e contacto comercial.
O utilizador é responsável pelo conteúdo dos ficheiros enviados, incluindo faturas e documentos técnicos.
5. Serviços e Propostas
A submissão de pedidos através do website não constitui aceitação automática de prestação de serviços.
Qualquer proposta comercial, estudo técnico ou recomendação energética poderá depender de:
- Análise prévia da informação fornecida;
- Validação técnica;
- Disponibilidade de recursos;
- Aprovação formal entre as partes.
A KWh Seguro reserva-se o direito de recusar pedidos que considere inadequados, incompletos ou incompatíveis com a sua atividade.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:
- Textos;
- Imagens;
- Logótipos;
- Design;
- Elementos gráficos;
- Documentação;
- Conteúdos técnicos;
- Código-fonte;
são propriedade da KWh Seguro ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
A KWh Seguro procura garantir que a informação disponibilizada no website é rigorosa e atualizada. Contudo, não garante:
- Ausência de erros ou omissões;
- Funcionamento ininterrupto do website;
- Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores;
- Resultados específicos decorrentes da utilização das informações disponibilizadas.
A KWh Seguro não será responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais;
- Perdas financeiras;
- Interrupções do serviço;
- Problemas técnicos externos;
- Utilização indevida do website por terceiros.
8. Ligações Externas
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A KWh Seguro não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites externos.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.
Recomenda-se a leitura integral da respetiva Política de Privacidade antes da utilização dos serviços.
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos.
O utilizador poderá gerir as preferências de cookies através das definições do navegador ou da plataforma de gestão de consentimento implementada no website.
11. Disponibilidade do Website
A KWh Seguro poderá suspender, limitar ou interromper o acesso ao website para:
- Manutenção técnica;
- Atualizações;
- Motivos de segurança;
- Alterações operacionais.
Não é garantida disponibilidade contínua e permanente do website.
12. Alterações aos Termos e Condições
A KWh Seguro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após publicação no website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da KWh Seguro, com expressa renúncia a qualquer outro.
Sem prejuízo do recurso obrigatório a entidades de resolução alternativa de litígios quando legalmente aplicável.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
- Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente à área geográfica da empresa.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
KWh Seguro
Email: geral@kwhseguro.pt
Telefone:
Morada:
